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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 208 2018 19 de Junho de 2018 CORRIGE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 206/2018, DE 05 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2130 2018 15 de Junho de 2018 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NAS VIAS PÚBLICAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2129 2018 7 de Junho de 2018 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DETENTORES DA FORMAÇÃO DE PROFUNCIONÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 207 2018 7 de Junho de 2018 INSERE O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE GESTOR DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 206/2018, DE 05 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2128 2018 25 de Maio de 2018 DENOMINA AME (AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES) DE JAN FÁBIO NUNES DA SILVA "JOTA" LOCALIZADO À RUA LAUDEMIRO FERREIRA DE FREITAS, 159, CENTRO, NESTA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2127 2018 25 de Maio de 2018 DENOMINA RUA UM LOCALIZADA NO BAIRRO LARANJEIRAS IV DE: RUA "SIDNEY LUIZ FREITAS" "FOGUINHO", NESTA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2126 2018 25 de Maio de 2018 DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NA INTERSECÇÃO DAS RUAS: JOSÉ MARCELO DE LIMA, ADAÍAS MARQUES MOREIRA, RICARDO DUTRA DE OLIVEIRA E CELESTINO JOSÉ GOMES DE "LUIZ ALVES FERREIRA", NESTA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2121 2018 16 de Maio de 2018 DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2125 2018 11 de Maio de 2018 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA RURAL, QUE CONSISTE NO CULTIVO DE VERDURAS, FRUTAS E OUTROS ALIMENTOS PARA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, MEDIANTE O APROVEITAMENTO PROVISÓRIO DE IMÓVEL RURAL DO MUNICÍPIO" Norma sem alterações posteriores.
Lei 2124 2018 3 de Maio de 2018 REVOGA NA ÍNTEGRA AS LEIS MUNICIPAIS, DESAFETA BEM IMÓVEL MUNICIPAL DE SUA DESTINAÇÃO DE USO ESPECIAL E TRANSPASSA PARA A CATEGORIA DE "BENS DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO" E AUTORIZA A DOAÇÃO OU A PERMISSÃO DO USO DOS IMÓVEIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Norma sem alterações posteriores.
Lei 2123 2018 3 de Maio de 2018 DESAFETA BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DE SUA DESTINAÇÃO DE USO ESPECIAL E TRANSPASSA PARA A CATEGORIA DE "BENS DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2122 2018 3 de Maio de 2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.974/14, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR E OUTORGAR ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL, À EMPRESA MARCELO ALVES PEREIRA - ME, COM NOME FANTASIA DE "BELO JARDIM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2120 2018 12 de Abril de 2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A EMPRESA CANGUÇU & OLIVEIRA LTDA-ME, ARRENDATÁRIA DA SOCIEDADE EDUCACIONAL VALE DO APORÉ LTDA., VISANDO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE CASSILÂNDIA - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2119 2018 12 de Abril de 2018 DENOMINA E.S.F. RURAL DE "PEDRO MOREIRA DE MENEZES", NESTA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 206 2018 5 de Abril de 2018 DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2118 2018 26 de Março de 2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2117 2018 14 de Março de 2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 2074/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017, QUE CRIA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2116 2018 13 de Março de 2018 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1769/2010, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E ENTREGA DE MERCADORIAS, DENOMINADOS DE MOTO-TAXISTA, MOTO-ENTREGA OU MOTO-FRETE, TUK-TUK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2115 2018 12 de Março de 2018 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 205 2018 12 de Março de 2018 AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2114 2018 26 de Fevereiro de 2018 INSTITUI E REGULAMENTA AS FÉRIAS E O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2112 2018 23 de Fevereiro de 2018 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 204 2018 23 de Fevereiro de 2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2, DO INCISO VII DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 033/1996, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 203 2018 23 de Fevereiro de 2018 CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE CASSILÂNDIA - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2113 2018 2 de Fevereiro de 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A LIESCA - LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CASSILÂNDIA - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2111 2018 23 de Janeiro de 2018 INSTITUI E REGULAMENTA AS FÉRIAS E O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2110 2018 12 de Janeiro de 2018 DENOMINA "RODOVIA MOISÉS BATISTA DIAS", O TRECHO DA RODOVIA MUNICIPAL DAS 7 PLACAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 202 2018 11 de Janeiro de 2018 DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2017 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2109 2018 3 de Janeiro de 2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2108 2018 3 de Janeiro de 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AOS MUTUÁRIOS DO PROGRAMA LOTE URBANIZADO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 201 2018 3 de Janeiro de 2018 CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2040 2016 3 de Maio de 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2039 2016 28 de Abril de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AO SERVIDORES Norma sem alterações posteriores.
Lei 2038 2016 18 de Abril de 2016 PROÍBE O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA A INAUGURAR OBRAS PÚBLICAS INACABADAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 2037 2016 18 de Abril de 2016 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA Norma sem alterações posteriores.
Lei 2036 2016 16 de Março de 2016 POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE Norma sem alterações posteriores.
Lei 2035 2016 10 de Março de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE UNIVERSITÁRIOS E PROFESSORES Norma sem alterações posteriores.
Lei 2034 2016 10 de Março de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA UEMS Norma sem alterações posteriores.
Lei 2033 2016 9 de Março de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA DE CASSILÂNDIA Norma sem alterações posteriores.
Lei 2032 2016 9 de Março de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 À APAE Norma sem alterações posteriores.
Lei 2031 2016 9 de Março de 2016 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LEITE E PÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTES Norma sem alterações posteriores.
Lei 2030 2016 9 de Março de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE REGIONAL NOVA VIDA DE CASSILÂNDIA Norma sem alterações posteriores.
Lei 2029 2016 9 de Março de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO COM O LAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE "PRUDENCIANA CÂNDIDA VILELA" Norma sem alterações posteriores.
Lei 2028 2016 2 de Março de 2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2008, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2027 2016 2 de Março de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL Norma sem alterações posteriores.
Lei 2026 2016 2 de Março de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA DE DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS URBANOS Norma sem alterações posteriores.
Lei 2025 2016 2 de Março de 2016 CONCEDE REAJUSTA SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Norma sem alterações posteriores.
Lei 2024 2015 22 de Dezembro de 2015 DISPÕE SOBRE PROGRAMA E MEDIDA PERMANENTE DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI Norma sem alterações posteriores.
Lei 2023 2015 22 de Dezembro de 2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º E 4º DA LEI Nº 1.985/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 Norma sem alterações posteriores.
Lei 2022 2015 22 de Dezembro de 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE INTERESSE SOCIAL Norma sem alterações posteriores.